Projeto de lei sobre fusões e aquisições de empresas está em fase de conclusão, diz secretário

“Jamais entraria para a política”, diz Sérgio Moro em entrevista sobre a Operação Lava Jato

Em sua primeira entrevista em dois anos e meio de Lava Jato, magistrado critica foro privilegiado e nova lei de abuso de autoridade.

1ª Turma: advogado acusado de coagir testemunha continua a responder processo

Após o voto de desempate do ministro Marco Aurélio, por 3 votos a 2 a Primeira Turma do Supremo

Existência de norma coletiva que prevê compensação de jornada inviabiliza horas extras

consonância com decisão da Primeira Turma, negou o pedido de empregado que pleiteava recebimento de horas extras.

Acordo não adimplido. Execução de bens do ex-sócio.

, não poderá agora, na fase de execução, pretender chamá-lo de volta à lide para responder com seu

Tempo para concluir instrução é maior em crime de tráfico

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de habeas corpus a

Absolvição nas esferas civil e penal não impede condenação pelo Cade por formação de cartel

A decisão é da Primeira Turma

Suspensas ações sobre creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST

A decisão é da Primeira Seção

Renúncia ao prazo recursal só inicia contagem da decadência após ciência da parte contrária

A Decisão é da Primeira Turma.

Mantida perda da delegação a titular de cartório que não recolheu R$ 30 milhões aos cofres públicos

A Decisão é da Primeira Turma.

Servidora que teve parto prematuro consegue prorrogar licença-maternidade

A Decisão é da Primeira Turma.

Falta de adoção inviabiliza reversão de pensão para filha de militar

A decisão é da Primeira Turma.

Beach clubs terão de pagar R$ 20 mil por temporada por danos ambientais causados em Jurerê Internacional

A decisão é da Primeira Turma.

Reclamante deve ter chance de emendar inicial para apontar valor de dano moral

Primeira Turma afastou decisão que extinguiu processo.

Percentual do direito de arena recebido por atletas está sujeito ao Imposto de Renda

O entendimento é da Primeira Turma.

Ex-presidente de Câmara municipal deve ressarcir erário por compra irregular de cestas de Natal

A decisão da Primeira Turma foi unânime.

STF nega recurso do Santander sobre direito de aposentados do Banespa à PLR

A decisão é da Primeira Turma.

Decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras é legal

A decisão é da Primeira Turma.

Execução autônoma de honorários é inviável se valor da condenação depende de liquidação

O entendimento é da Primeira Turma.

Revendedor em sistema monofásico de tributação pode utilizar créditos derivados de PIS e Cofins

A decisão é da Primeira Turma.